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Execução de Projetos

Publicado: Sexta, 04 Maio 2012 10:07 Última modificação: Segunda, 09 Maio 2016 15:53
Executando Projetos com apoio do FNMA

Os projetos que recebem recursos do FNMA são executados integralmente no Sistema de Convênios do Governo Federal – Siconv, em atendimento à legislação vigente.  O acesso ao sistema se dá pelo Portal de Convênios (www.convenios.gov.br).  No Portal, estão disponíveis manuais e tutoriais que tratam de todas as etapas dos projetos, desde o cadastramento de instituições proponentes, envio de propostas, e execução física e financeira, e prestação de contas.

A legislação que rege a execução de convênios e Termos de colaboração também se encontra no Portal de Convênios.  Todos os executores de projetos do FNMA devem pautar a execução do convênio nos seguintes instrumentos legais:

Instituições públicas:


Decreto 6.170/2007, de 25 de julho de 2007

Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 para convênios a partir de 2017,

Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 para convênios anteriores a 2017.

Organizações da Sociedade Civil - OSC:

Lei 13.019, de 31 de julho de 2014;

Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016.

 
O FNMA designará servidor que acompanhará a execução dos instrumentos celebrados e orientará os parceiros quanto à execução física e financeira.


Para saber mais, consulte o manual de execução:

Manual de Execução - Em elaboração

Manual de uso da Marca


Termos de Execução Descentralizada celebrados com instituições públicas federais

O acompanhamento desses projetos se dá por meio de relatórios, seguindo modelos e orientações fornecidos pelo FNMA.


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