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Grupo de Trabalho de Revisão da Legislação do Fundo Clima

Publicado: Segunda, 29 Maio 2017 14:46 Última modificação: Segunda, 12 Junho 2017 10:08
Grupo de Trabalho de revisão da legislação do Fundo Clima, instituído pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 182, de 17 de maio de 2017, teve como objetivo promover a revisão técnica da legislação específica que rege o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e Decreto nº 7.343, de 26 de outubro de 2010) e propor novas alternativas. O trabalho foi concluído e em breve o relatório será divulgado.
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