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FAQs - Gestão Territorial - Desertificação
É a degradação ambiental e socioambiental, particularmente nas zonas áridas, semiáridas e sub-úmidas secas, resultantes de vários fatores e vetores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas.
Por meio da Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África, assinada pelo Governo brasileiro em Paris, em 15 de outubro de 1994  e promulgada pelo Decreto  2.741/1998  do Executivo em 20/08/1998, que define aadoção de medidas eficazes em todos os níveis, apoiadas em acordos de cooperação internacional e de parceria, no quadro duma abordagem integrada, coerente com a Agenda 21, que tenha em vista contribuir para se atingir o desenvolvimento sustentável nas zonas afetadas. A consecução deste objetivo exigirá a aplicação, nas zonas afetadas, de estratégias integradas de longo prazo baseadas simultaneamente, no aumento de produtividade da terra e na reabilitação, conservação e gestão sustentada dos recursos em terra e hídricos, tendo em vista melhorar as condições de vida, particularmente ao nível das comunidades locais.
A Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD, órgão de natureza deliberativa e consultiva, foi criada com a finalidade de:

I - deliberar sobre a implementação da política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, em articulação com as demais políticas setoriais, programas, projetos e atividades governamentais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca;

II - promover a articulação da política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca com o planejamento em âmbito nacional, regional, estadual e municipal;

III - orientar, acompanhar e avaliar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - UNCCD;

IV - deliberar sobre as propostas advindas de seminário nacional de combate à desertificação e dos comitês criados no âmbito da CNCD;

V - estabelecer estratégias de ações de governo para o combate à desertificação e a mitigação dos efeitos da seca, com vistas ao desenvolvimento sustentável nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - ASD; e

VI - promover a construção de pactos para o combate à desertificação e a mitigação dos efeitos da seca.
O Deserto é um ecossistema próprio com suas características e diversidade biológica. Desertificação é um processo de degradação em áreas áridas, semiáridas e subúmidas secas. Assim, no Brasil não existem desertos e sim áreas em processo de desertificação.
A sociedade contribui de forma direta com a participação do seu Ponto Focal Nacional Não Governamental  na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e com os Representantes Estaduais, das empresas na Comissão Nacional de Combate à Desertificação e com os Pontos focais Não Governamentais dos estados responsáveis pela elaboração dos Programas Estaduais. A sociedade civil, participa também de forma direta na implementação dos projetos de fomento.
A seca é um fenômeno natural, próprio das regiões semiáridas. Dessa forma, não pode ser combatida. A convivência com a seca é a alternativa adequada para uma presença nas regiões semiáridas. Essa convivência é alcançada a partir de iniciativas de produção com critérios ambientais e praticas conservacionistas que asseguram a manutenção dos serviços ambientais e a conservação da biodiversidade promovendo o desenvolvimento sustentável.
O processo de degradação ambiental que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, devido ao uso de praticas inadequadas de produção é denominado de "arenização".
A retirada da floresta para uma atividade de produção é permitida, desde que seja feito mediante um projeto técnico autorizado pelo órgão ambiental por meio de uma licença para o uso alternativo do solo. Essa licença ambiental define os critérios de uso, a localização da Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanentes que não podem ser desflorestadas. Se o uso da pastagem seguiu as orientações técnicas não deve ocorrer degradação ambiental. Caso se deseje a recuperação ambiental, a mesma pode ocorrer pela regeneração natural ou pelo replantio de espécies florestais.
A seca é um fenômeno natural no qual a precipitação registrada é significativamente inferior aos valores considerados normais para um determinado território provocando sério desequilíbrio hídrico que afeta negativamente o ambiente, a população e os sistemas de produção.
Os principais vetores do processo de desertificação no Brasil são: (i) o uso indiscriminado dos recursos florestais nas regiões semiáridas e subúmidas secas sem critérios de manejo sustentável para formação de pasto, de áreas para agricultura e para atender a demanda da matriz energética de biomassa florestal que responde por 30% da energia regional; (ii) a falta de manejo adequado para a pecuária extensiva que causa o superpastejo; (iii) os projetos de irrigação sem critérios ambientais e manejo adequado, que degradam e salinizam os solos; (iv)  A mineração indiscriminada em critérios socioambientais; (v) a ausência de praticas conservacionistas nos sistemas agropecuários; (vi) forças que atuam sobre o ambiente e a sociedade, incluindo interferências humanas diretas e desastres naturais cuja ocorrência seja agravada pela ação antrópica.
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